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AGENTE PENITENCIÁRIO II - Legislação Específica

Caro (a) estudante, esse Curso te dará apoio para adquirir conhecimentos mínimos sobre a Legislação Específica para Agente Penitenciário. Leia o material e vá até a sua sala virtual e responda as atividades online. Após a conclusão das atividades você receberá seu certificado no seu e-mail. Aproveite o curso.

OBJETIVO

Este curso tem como principal objetivo preparar o profissional que atua ou atuará como Agente Penitenciário. O curso aborda a Legislação Específica apresentando os aspectos legais desta profissão e os elementos que o agente prisional deve conhecer sobre a legislação
Ao final do curso o estudante será capaz de identificar conhecimentos mínimos sobre Legislação Específica para o profissional que atua como Agente Penitenciário.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Crime consumado e crime tentado
Crimes dolosos e culposos (art. 18)
Das penas e Das espécies de pena
Regime semiaberto
Delitos de maior incidência
Crimes contra a administração da justiça
Crimes de periclitação da vida e da saúde
Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública
Da lei de execução penal
Exame criminológico
Dos deveres do preso
Da assistência ao preso
Da disciplina, Das faltas disciplinares, Das faltas leves e Das faltas médias
Das sanções para as faltas disciplinares e Processo disciplinar
Dos órgãos da execução penal
Do departamento penitenciário local
Da direção e do pessoal dos estabelecimentos penais
Dos estabelecimentos penais e Da penitenciária
Do centro de observação criminológica
Da execução das penas em espécie
Progressão de regime e Da regressão de regime
Da saída temporária
Da remição
Do livramento condicional
Indulto e comutação