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Financiamento do SUS

Este curso apresenta aspectos históricos e definições sobre o financiamento de uma das mais importante política social no Brasil, o Sistema Único de Saúde – SUS.

OBJETIVO

Tem como objetivo geral proporcionar um aspecto histórico e geral sobre o Financiamento do SUS por meio de seu marco regulatório. Ao concluir esse curso o estudante será capaz de compreender a estrutura e organização do financiamento do SUS.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1° Introdução:
- Fundo Público;
- Pacto Federativo;
- Sistema Tributário Brasileiro;
2° Contexto histórico do financiamento do SUS:
- Conceitos de Saúde;
- O SUS;
- O financiamento na CF/88;
- O financiamento nas Leis 8080 e 8142/90;
- Emenda Constitucional nº 29/2000;
3° Lei 141/2012
- Ratificação dos mínimos a serem aplicados em saúde;
- Definição do que são ações e serviços em saúde;
- A estrutura e funcionamento dos Fundos de Saúde;
- Critérios para distribuição dos recursos do SUS;
- Planejamento em Saúde;
- Prestação de Contas;
- Pacto pela Saúde, em Defesa do SUS e de Gestão;
4 Sistemas de Informação Orçamento Público de Saúde – SIOPS;
- O que é o sistema e seus objetivos;
- Base legal (Lei 141/2012);
- Indicadores e dados orçamentários;