Agente Penitenciário – Legislação Específica

OBJETIVO: Este curso tem como principal objetivo preparar o profissional que atua ou atuará como Agente Penitenciário. O curso aborda a Legislação Específica apresentando os aspectos legais desta profissão e os elementos que o agente prisional deve conhecer sobre a legislação Ao final do curso o estudante será capaz de identificar conhecimentos mínimos sobre Legislação Específica para o profissional que atua como Agente Penitenciário. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: ° Crime consumado e crime tentado ° Crimes dolosos e culposos (art. 18) ° Das penas e Das espécies de pena ° Regime semiaberto ° Delitos de maior incidência ° Crimes contra a administração da justiça ° Crimes de periclitação da vida e da saúde ° Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública °  Da lei de execução penal °  Exame criminológico °  Dos deveres do preso °  Da assistência ao preso °  Da disciplina, Das faltas disciplinares, Das faltas leves e Das faltas médias °  Das sanções para as faltas disciplinares e Processo disciplinar °  Dos órgãos da execução penal °  Do departamento penitenciário local °  Da direção e do pessoal dos estabelecimentos penais °  Dos estabelecimentos penais e Da penitenciária °  Do centro de observação criminológica °  Da execução das penas em espécie °  Progressão de regime e Da regressão de regime °  Da saída temporária °  Da remição °  Do livramento condicional °  Indulto e comutação