Direito Penal – Teoria da pena
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Especificamente retratando todos os aspectos Pertinentes a parte da punibilidade e aplicabilidade do Direito Penal, denominada Como a Teoria da Pena.
Categoria: Educação
Descrição do Curso
OBJETIVO:
Estimular os alunos ao melhor entendimento a cerca desse importante ramo do Direito, principalmente no tocante a aplicabilidade e a conceituação dessa forma milenar de punição, a pena.
Ao final do curso o estudante será capaz de identificar todas as nuances a cerca do Direito Penal, no tocante a pena, principalmente o completo entendimento do principal instituto penal a Prescrição, bem como os reais fundamentos na aplicação de pena.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
° Funções da Pena
• Prevenção Geral
• Prevenção Especial
° Espécies de Pena
• Pena Privativa de Liberdade
• Tipos de Regimes
• Progressão de Regime
• Formas de Abatimento de pena
• Pena Restritiva de Direito
• Pena de multa
° Dosimetria da pena
4. Concurso de Crimes
5. Sursis
6. Livramento Condicional
7. Ação Penal
8. Prescrição Penal
• Prescrição da Pretensão Punitiva
• Prescrição de Pretensão Executória
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