{"id":455,"date":"2023-01-16T06:17:29","date_gmt":"2023-01-16T09:17:29","guid":{"rendered":"http:\/\/bomprofissional.com.br\/site\/?page_id=455"},"modified":"2025-08-17T14:57:04","modified_gmt":"2025-08-17T17:57:04","slug":"certificado","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/bomprofissional.com.br\/site\/index.php\/certificado\/","title":{"rendered":"Certificado"},"content":{"rendered":"\t\t
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Certificado<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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O certificado emitido pelo Bom Profissional \u00e9 reconhecido em todo Brasil?<\/h6>\n

O MEC s\u00f3 autoriza cursos de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. J\u00e1 as Secretarias Estaduais de Educa\u00e7\u00e3o autorizam cursos t\u00e9cnicos profissionalizantes e do ensino m\u00e9dio. Cursos livres n\u00e3o se classificam como cursos de gradua\u00e7\u00e3o, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ou t\u00e9cnico profissionalizantes. Nossos cursos s\u00e3o cursos livres, de atualiza\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o profissional:<\/p>\n

Os cursos livres t\u00eam como Base Legal o Decreto Presidencial N\u00b0 5.154<\/a>, de 23 de julho de 2004, Art. 1\u00b0 e 3\u00b0 e PORTARIA N\u00ba 008, de 25\/06\/2002 publicado no DI\u00c1RIO OFICIAL \u2013 SC \u2013 N\u00ba 16.935 \u2013 27.06.2002<\/a>.<\/p>\n

O Curso livre de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, \u00e9 uma modalidade de educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o-formal de dura\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu Artigo 205\/CF<\/a>, \u201ccaput\u201d, prev\u00ea que a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 direito de todos e ser\u00e1 incentivada pela sociedade.<\/p>\n

Tal pr\u00e1tica \u00e9 defendida tamb\u00e9m pelo Artigo 206\/CF<\/a> que prev\u00ea que o ensino ser\u00e1 ministrado com base em alguns princ\u00edpios e em seu inciso II: \u201ca liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber\u201d.<\/p>\n

Curso Livre \u2013 Lei n\u00ba 9.394\/96 \u2013 Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional<\/a> passou a integrar a modalidade de Educa\u00e7\u00e3o Profissional.<\/p>\n

Conforme a Lei n\u00ba. 9394\/96<\/a>, o Decreto n\u00ba. 5.154\/04<\/a> e a Delibera\u00e7\u00e3o CEE 14\/97 (Indica\u00e7\u00e3o CEE 14\/97)<\/a> citam que os cursos chamados \u201cLivres\u201d n\u00e3o necessitam de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento nem de posterior reconhecimento do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o competente.<\/p>\n

N\u00e3o existe legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que regulamente estes cursos, por isto, os cursos livres n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de regula\u00e7\u00e3o por parte do MEC – Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o havendo exig\u00eancia de escolaridade anterior.<\/p>\n

A categoria Curso Livre atende a popula\u00e7\u00e3o com objetivo de oferecer profissionaliza\u00e7\u00e3o r\u00e1pida para diversas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho.<\/p>\n

Livre significa que n\u00e3o existe a obrigatoriedade de: carga hor\u00e1ria podendo variar entre algumas horas ou v\u00e1rios meses de dura\u00e7\u00e3o, disciplinas, tempo de dura\u00e7\u00e3o e certificado anterior.<\/p>\n

Desse modo, a oferta desses cursos n\u00e3o depende de atos autorizativos por parte deste Minist\u00e9rio, quais sejam: credenciamento institucional, autoriza\u00e7\u00e3o e reconhecimento de curso em conformidade com as normas da Resolu\u00e7\u00e3o CNE n\u00ba 04\/99 \u2013 MEC (art. 7\u00ba, \u00a7 3\u00ba) de 7 de outubro de 1999<\/a>.<\/p>\n

As escolas que oferecem este tipo de curso t\u00eam direito de emitir certificado ao aluno em conformidade com a Lei n\u00ba 9394\/96<\/a>; Decreto n\u00ba 5.154\/04<\/a>; Delibera\u00e7\u00e3o CEE 14\/97 (Indica\u00e7\u00e3o CEE 14\/97)<\/a>.<\/p>\n

Esses Certificados t\u00eam validade legal para diversos fins, por\u00e9m n\u00e3o podem ser convalidados, validados ou chancelados por escolas reconhecidas pelo MEC\/CAPES.<\/p>\n

A jurisprud\u00eancia do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o tem sido no sentido de declarar-lhes a equival\u00eancia, de acordo com regras amplas e flex\u00edveis.<\/p>\n

As pessoas que fazem os nossos cursos, qualificam-se mais em suas profiss\u00f5es, superam os concorrentes, s\u00e3o promovidos em suas empresas, e os que est\u00e3o desempregados, preparam-se para o mercado de trabalho e conseguem rapidamente um novo emprego.<\/p>\n

Embora os cursos livres sejam isentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e reconhecimento pelo MEC, o Bom Profissional n\u00e3o dispensa os crit\u00e9rios acad\u00eamicos e did\u00e1tico-pedag\u00f3gicos exigidos a qualquer outra modalidade de cursos, sejam eles \u201clivres\u201d ou n\u00e3o.<\/p>\n

Portanto, os cursos e treinamentos que aqui oferecemos s\u00e3o embasados na Lei Federal n\u00ba 9394\/96<\/a>. Tal fato nos confere legitimidade e faz com que nossos certificados sejam aceitos em todo o Brasil. Al\u00e9m disso, uma Lei Federal \u00e9 superior a qualquer exig\u00eancia municipal ou estadual.<\/p>\n

<\/span>Nosso certificado consta as seguintes informa\u00e7\u00f5es: Os dados de registro da empresa, o seu CNPJ, os dados do aluno, a data de realiza\u00e7\u00e3o do curso ou treinamento, a sua carga hor\u00e1ria, o registro em livro, o aproveitamento do aluno, o conte\u00fado program\u00e1tico do curso ou treinamento, selo e carimbo da empresa, al\u00e9m da assinatura dos gestores e respons\u00e1veis t\u00e9cnicos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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