Direito Tributário

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O Direito Tributário é o conjunto de normas e regras que regulam as atividades de pessoas naturais e jurídicas e suas consequências tributantes em favor do Estado. Paulo de Barros Carvalho conceitua Direito Tributário como sendo o ramo didaticamente autônomo do Direito, integrado pelo conjunto de preposições jurídico-normativas, que corresponda, direta e indiretamente, à instituição, a arrecadação e fiscalização de tributos.

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Descrição do Curso

OBJETIVO: Este curso tem Como objetivo atender a advogados, contadores e profissionais da área que desejam se capacitor e conhecer sobre Direito Tributário. O curso traz uma abordagem que servirão como passos iniciais na carreira do profissional. Após concluir Este curso o estudante estará preparado para começar a buscar conhecimentos mais avançados como, por exemplo, adquirir experiências práticas que foram fundamentadas durante a passagem pela academia de direito. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: ° Conceito ° O que é tributo ° Definição de tributo ° Principais princípios do direito tributário ° Impostos ° Taxas ° Contribuição de melhorias ° Contribuições de especiais ° Empréstimo compulsório ° Competência tributária ° Obrigações tributárias ° Evasão, Elisão e Elusão.

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