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Direito Tributário
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O Direito Tributário é o conjunto de normas e regras que regulam as atividades de pessoas naturais e jurídicas e suas consequências tributantes em favor do Estado. Paulo de Barros Carvalho conceitua Direito Tributário como sendo o ramo didaticamente autônomo do Direito, integrado pelo conjunto de preposições jurídico-normativas, que corresponda, direta e indiretamente, à instituição, a arrecadação e fiscalização de tributos.
Categoria: Educação
Descrição do Curso
OBJETIVO:
Este curso tem Como objetivo atender a advogados, contadores e profissionais da área que desejam se capacitor e conhecer sobre Direito Tributário. O curso traz uma abordagem que servirão como passos iniciais na carreira do profissional. Após concluir Este curso o estudante estará preparado para começar a buscar conhecimentos mais avançados como, por exemplo, adquirir experiências práticas que foram fundamentadas durante a passagem pela academia de direito.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
° Conceito
° O que é tributo
° Definição de tributo
° Principais princípios do direito tributário
° Impostos
° Taxas
° Contribuição de melhorias
° Contribuições de especiais
° Empréstimo compulsório
° Competência tributária
° Obrigações tributárias
° Evasão, Elisão e Elusão.
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